| # | Código de referência | Título | Datas | Restrições de acesso | Recuperação de informação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BR BR MGTRE BR MGTRE-5-5.1-5.1.1-1992-1992-088ZE43079-EMO-EMO1992080ZE43079 | Termo Inicial de Apuração das Eleições Municipais de 1992 do Município de Catas Altas da Noruega | 05-10-1992 | Assinaturas tarjadas em conformidade com parecer (processo SEI 0014899-87.2023.6.13.8000) da Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) do TRE-MG, quanto a proteção e preservação dos dados pessoais de seus subscritores. |