| # | Código de referência | Título | Datas | Restrições de acesso | Recuperação de informação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BR BR MGTRE BR MGTRE-1-1.1-1.1.1-1992-1992-007ZE40290-EMO-EMO1992007ZE40290 | Termo Inicial de Apuração das Eleições Municipais de 1992 do Município de Além Paraíba | 09/10/1992 | Assinaturas tarjadas em conformidade com parecer (processo SEI 0014899-87.2023.6.13.8000) da Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) do TRE-MG, quanto a proteção e preservação dos dados pessoais de seus subscritores. |