| # | Código de referência | Título | Datas | Restrições de acesso | Recuperação de informação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BR BR MGTRE BR MGTRE-5-5.1-5.1.1-1992-1992-217ZE50458-EMO-EMO1992217ZE50458 | Termo Inicial de Apuração das Eleições Municipais de 1992 do Município de Porto Firme | 10/10/1992 | Assinaturas tarjadas em conformidade com parecer (processo SEI 0014899-87.2023.6.13.8000) da Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) do TRE-MG, quanto a proteção e preservação dos dados pessoais de seus subscritores. |