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Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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  • Fundos
  • 1945 - (Produção)

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito das atividades finalísticas e administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Principais atribuições do TRE-MG:

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal.
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal.
• Registro de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal, assim como a análise das contas prestadas por eles ao fim das campanhas.
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos.
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos.
• Designação dos juízes titulares das 304 zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 1 - 14/06/1945

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 14/06/1945 a 24/11/1945 .

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 10 - 20/08/1951

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 20/08/1951 a 25/06/1952.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 11 - 28/06/1952

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 28/06/1952 a 24/03/1954.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 12 - 27/03/1954

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 27/03/1954 a 30/08/1954.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 13 - 31/08/1954

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 31/08/1954 a 06/10/1954.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 14 - 07/10/1954

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 07/10/1954 a 15/12/1954.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 15 - 18/12/1954

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 18/12/1954 a 02/03/1955.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 16 - 03/03/1955

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 03/03/1955 a 22/10/1955.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 17 - 24/10/1955

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 24/10/1955 a 14/05/1956.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 18 - 16/05/1956

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 16/05/1956 a 19/10/1956

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 19 - 22/10/1956

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 22/10/1956 a 19/06/1957.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 2 - 27/11/1945

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 27/11/1945 à 10/03/1947.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 20 - 21/06/1957

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 21/06/1957 a 04/11/1957.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 21 - 06/11/1957

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 06/11/1957 a 05/03/1958.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 22 - 10/03/1958

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 10/03/1958 a 03/10/1958.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 23 - 03/10/1958

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 03/10/1958 a 02/03/1959.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Livro 24 - 04/03/1959

Livro com acabamento em brochura que reúne as atas manuscritas das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais correspondentes ao período de 04/03/1959 a 02/07/1959.

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