Mostrando 2 resultados

Ata da Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 03/10/1958, às 10:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Gonçalves da Silva

Membros presentes: Afonso Lages; Pedro Braga; José Américo; Edésio Fernandes; Agenor de Sena; Randolfo Castilho; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito das atividades finalísticas e administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Principais atribuições do TRE-MG:

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal.
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal.
• Registro de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal, assim como a análise das contas prestadas por eles ao fim das campanhas.
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos.
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos.
• Designação dos juízes titulares das 304 zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.