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Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito das atividades finalísticas e administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Principais atribuições do TRE-MG:

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal.
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal.
• Registro de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal, assim como a análise das contas prestadas por eles ao fim das campanhas.
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos.
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos.
• Designação dos juízes titulares das 304 zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito das atividades relacionadas às decisões e julgamentos realizados pela Corte do TRE-MG.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito das atividades relacionadas à preparação, acompanhamento e ao registro de Sessões Plenárias da Corte do TRE-MG.

Ata da 76ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 30/06/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Amilcar de Castro; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 77ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 02/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Amilcar de Castro; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunapio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 78ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 05/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Amilcar de Castro; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 79ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 07/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Amilcar de Castro; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 80ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 09/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 81ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 12/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Lages da Costa; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; Samuel Warnich; João Eunápio; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 82ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 14/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Lages da Costa; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 83ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 16/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Lopes da Costa; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 84ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 19/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Lages da Costa; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 85ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 21/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Lages da Costa; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 86ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 23/07/1952, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Lages da Costa; Márcio Ribeiro; Afonso Lages; João Eunápio; Candido Naves; Jarbas Vidal Gomes.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 13/05/1954, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Almicar de Castro; Assis Rocha; João Martins; Polycarpo Viotti; Agenor da Senna; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 20/05/1954, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Almicar de Castro; Assis Rocha; João Martins; Polycarpo Viotti; Agenor da Senna; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 25/05/1954, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Almicar de Castro; Assis Rocha; João Martins; Polycarpo Viotti; Agenor da Senna; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 01/06/1954, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Almicar de Castro; Assis Rocha; João Martins; Polycarpo Viotti; Agenor da Senna; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 15/06/1954, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Almicar de Castro; Assis Rocha; João Martins; Polycarpo Viotti; Agenor da Senna; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco

Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, realizada em 22/06/1954, às 14:00 horas, na sala das sessões.

Presidente: Desembargador Eduardo de Menezes

Membros presentes: Dário Lins; Almicar de Castro; Assis Rocha; João Martins; Polycarpo Viotti; Agenor da Senna; Joaquim Ferreira Gonçalves.

Ata lavrada por: José Antônio Ferreira Tinoco