Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Forma(s) paralela(s) de nome
- TRE-MG
- TRE de Minas
- Justiça Eleitoral Mineira
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
1945 - atualidade
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Principais atribuições do TRE-MG:
• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal.
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal.
• Registro de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal, assim como a análise das contas prestadas por eles ao fim das campanhas.
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos.
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos.
• Designação dos juízes titulares das 304 zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.