Regroupement de documents 5 - Atas das Sessões Plenárias

34 livros manuscritos (1 metro linear, aprox.)

A Seção de Gestão de Arquivo (SEDOC) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais concluiu a o processo de descrição arquivística dos Livros de Atas das Sessões Plenárias da Corte, referentes ao período de 1945 a 1968, em 30 de outubro de 2025. A ação integra as atividades de preservação, organização e disponibilização do acervo histórico documental do Tribunal, contribuindo para o fortalecimento da memória institucional e da transparência administrativa.

O conjunto documental compreende 34 livros manuscritos, produzidos no âmbito das sessões plenárias realizadas pela Corte do TRE-MG entre 1945 e 1968. Essa série foi selecionada por sua relevância histórica, por representar os registros mais antigos existentes sobre as deliberações deste Tribunal e por marcar o período de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil. Além de documentar decisões e discussões de caráter jurídico e administrativo, as atas revelam aspectos da estrutura e do funcionamento da Corte nas primeiras décadas do regime democrático pós-Estado Novo.

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo do TRE-MG, aprovadas pela Resolução TRE-MG nº 807/2009, que orientam o tratamento, a guarda e o acesso aos documentos da instituição. Os livros não possuem restrições de consulta e se encontram inteiramente disponibilizados na plataforma ATOM TRE-MG (https://acervo.tre-mg.jus.br/).

Por se tratar de um conjunto volumes manuscritos, anteriores à adoção das atas datilografadas (a partir de 1968), o acervo demandou atenção especial quanto ao manuseio, à conservação, devido ao desgaste natural do papel, manchas de tinta e fragilidade das encadernações, além da aplicação de técnicas de paleografia pela equipe da SEDOC, para completo entendimento do conteúdo das atas.

O processo de descrição arquivística foi conduzido majoritariamente pelos estagiários da SEDOC, sob supervisão técnica do arquivista da Seção. As atividades envolveram a identificação, análise e registro detalhado das informações intrínsecas e extrínsecas referentes à documentação, conforme os princípios da arquivologia. Considerando que cada Sessão Plenária trata de inúmeros processos e deliberações, foi adotado um modelo de descrição padronizado, de modo a garantir uniformidade entre os registros, buscando a utilização de um vocabulário controlado, mas sem perder a especificidade de cada documento. Esse padrão foi estabelecido com base na NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística), assegurando coerência técnica e qualidade informacional.

O resultado do trabalho permite livre acesso, por meio digital, aos registros mais antigos da Corte Eleitoral Mineira custodiados pela SEDOC, o que também permitirá a elaboração de instrumentos de pesquisa ainda mais completos e facilitará futuras ações de promoção da memória e da história do Tribunal. O projeto também proporcionou aos estagiários uma valiosa experiência prática de aplicação dos conhecimentos arquivísticos, reforçando o compromisso da SEDOC com a difusão e valorização da memória institucional da Justiça Eleitoral mineira.

Compreende o conjunto de Atas manuscritas, reunidas e organizadas em uma coleção de 34 livros, produzidas no âmbito das Sessões Plenárias realizadas pela Corte do TRE-MG do período de 1945 a 1968.

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo do TRE-MG, aprovadas pela Resolução TRE-MG nº 807/2009

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Organizado e descrito pela equipe da Seção de Gestão Documental (SEDOC) do TRE-MG.