Fonds 0 - Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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BR BR MGTRE 0

Title

Fundo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Date(s)

  • 1945 - (Produção) (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Em mapeamento

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Name of creator

(1945 - atualidade)

Administrative history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito das atividades finalísticas e administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Principais atribuições do TRE-MG:

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal.
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal.
• Registro de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal, assim como a análise das contas prestadas por eles ao fim das campanhas.
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos.
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos.
• Designação dos juízes titulares das 304 zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo do TRE-MG, aprovadas pela Resolução TRE-MG nº 807/2009

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Conditions governing reproduction

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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      Physical characteristics and technical requirements

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      Existence and location of originals

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      Note

      Esta base de dados encontra-se em construção.

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      Description identifier

      Institution identifier

      Rules and/or conventions used

      CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

      Status

      Final

      Level of detail

      Partial

      Dates of creation revision deletion

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          Organizado e descrito pela equipe da Seção de Gestão Documental (SEDOC) do TRE-MG.

          Accession area