Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
TRE-MG
TRE de Minas
Justiça Eleitoral Mineira
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Principais atribuições do TRE-MG:
• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal.
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal.
• Registro de candidatos aos cargos de governador, senador, deputado estadual e federal, assim como a análise das contas prestadas por eles ao fim das campanhas.
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos.
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos.
• Designação dos juízes titulares das 304 zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.